Conhecendo melhor o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente

O ECA nasceu com o objetivo de mudar o paradigma como que a criança e o adolescente eram vistos, passando de um olhar de apenas assistência para um olhar de garantia. Garantia de direitos e proteção. Ele se divide em dois livros.

O primeiro trata da proteção dos direitos fundamentais a pessoa em desenvolvimento, enquanto o segundo aborda os órgãos e procedimentos protetivos. Nele se encontram os procedimentos de adoção (Livro I, capítulo V), a aplicação de medidas sócio-educativas (Livro II, capítulo II), do Conselho Tutelar (Livro II, capítulo V), e também dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes. Os principais pontos a serem destacados no ECA são: o dever de todos, conselho tutelar e adoção. O primeiro se trata do artigo 4º do Estatuto, baseado no artigo 227 da Constituição Federal, estabelecendo que é dever de todos assegurar o bem-estar físico, psicológico e moral da criança e do adolescente.

Em seu artigo 5º, há uma condenação à qualquer forma de negligencia, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punindo na forma da lei qualquer atentado, por ação ou falta dela, aos direitos fundamentais. No segundo item, o conselho tutelar, refere-se ao atendimento integral à saúde dos mesmos, assegurado pelo artigo 11 através do Sistema Único de Saúde.

ecaO artigo 13 aborda que qualquer suspeita ou confirmação de maus-tratos contra a criança e o adolescente deve ser denunciada ao conselho. Nos artigos seguintes, 15, 53, os direitos a liberdade, respeito e dignidade, educação são garantidos, respectivamente. E de acordo com o Artigo 132 cada município deve ter no mínimo Um Conselho Tutelar. E por fim, a adoção. O assunto é tratado nos artigos 20, 28, 46, 48 e 50, deixando claro que a criança adotada não pode ser discriminada, que a sua inserção em família substituta deve ser feita mediante guarda, tutela ou adoção e que deve ocorrer o estágio de convivência antes de a criança ou adolescente ser adotado e que deve haver em cada comarca um registro das crianças e adolescentes em condições de serem adotadas.

Os dois primeiros capítulos do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente já trazem dois direitos muito importantes. No capítulo I, o Direito à Vida e o Direito à Saúde são destacados, ficando estabelecido que uma mulher grávida deve receber do Estado atendimento médico e dentário, além do apoio alimentar, caso se encaixe nos padrões de necessidade. E também deve ter condições adequadas para poder amamentar.

Ao bebê deve ser dedicado todo suporte médico que ele precisar, como socorro emergencial e tratamento com vacinas. No segundo capítulo vem o Direito à Liberdade, concedendo tanto para criança quanto ao adolescente o direito de ir e vir. Tratando de vários assuntos, como por viagens, que desacompanhados dos pais os menores devem ter uma autorização do respectivo Juizado.

Quanto à religião, a criança e o adolescente têm o direito de fazer a escolha. Além disso, tem direito a brincar, fazer esportes e se divertir. Cabe ao adolescente o direito ao voto. E mais direitos como cultura, esporte e ao lazer são garantidos. Sendo fundamentais ao desenvolvimento sócio educacional de crianças e adolescentes. Garante direitos de que o filho adotivo tenha os mesmos direitos e deveres dos filhos naturais, impondo medidas mais rígidas para adoção.

Maiores de 21 anos, independentemente do estado civil, tornam-se aptos a adotar, desde que o adotante tenha 16 anos a mais que o adotado. O processo de adoção é gratuito e irreversível. Garante direto à educação, onde os pais tem obrigatoriedade de matricular os filhos na escola, acompanhando a frequência e o aproveitamento escolar, e também garante o direito à certidão de nascimento e de óbito a todas as crianças e adolescentes.

Por fim as crianças e adolescentes tem o direito de riscar e rabiscar. De não ficar em desvantagem. De chorar. Tem o direito à proteção. De ter companhia. Tem direito às vacinas. De receber colo e aconchego. De ter uma boa imagem. De ser reconhecida. De mostrar o que sente. De ter fantasias. De brincar. De ser feliz. Tem o direito de ser quem são. Por isso, é tão importante que esse conjunto normativo seja colocado em prática de forma cada vez mais efetiva e abrangente.

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Curso de capacitação relacionado aos Distúrbios de Aprendizagem

O que são obstáculos na aprendizagem?

As dificuldades para ler, escrever, se concentrar ou aprender diminuem significativamente as oportunidades de sucesso na escola e na vida profissional de qualquer pessoa. Os obstáculos na aprendizagem são desordens que afetam a capacidade do cérebro em receber e processar informações e podem tornar o aprendizado problemático. É muito comum que estes obstáculos sejam associados a uma menor capacidade intelectual, onde, não raro, o tratamento acaba sendo deixado de lado. Por isso, fazemos questão de divulgar a existência do Curso de Distúrbios de Aprendizagem, que ajuda as pessoas com estes sintomas a identificarem e tratarem estes distúrbios, os quais podem ser encontrados em crianças, adolescentes e pessoas na fase adulta. Atualize seus conhecimentos nessa área e melhore seu currículo de uma maneira simples e eficiente: Matricule-se aqui. Não deixe essa oportunidade passar.

Qual a finalidade do Curso de Distúrbios de Aprendizagem?

O objetivo do curso é oferecer o conceito das teorias das dificuldades de aprendizagem e sintetizá-las, suscitando intervenções da família e da escola. É direcionado ao profissional de diversas áreas do conhecimento ou estudantes que procuram atualização sobre o assunto, que estão em busca de novos desafios e querem obter maior aprendizado sobre Distúrbios de Aprendizagem.

Como frunciona o Curso de Distúrbios de Aprendizagem?

O curso tem custo simbólico de R$ 45,00, podendo ser pago em uma única parcela, sem mensalidades, e possui uma carga horária de 60 horas. O conteúdo fica disponível em apostilas que podem ser impressas ou arquivadas em seu computador e acessadas a qualquer momento. Você ainda conta com um tutor virtual disponível para sanar todas as eventuais dúvidas que possam surgir durante o processo de aprendizado. Ao concluí-lo, o certificado de encerramento do curso é enviado até a sua casa sem custo adicional.

Neste curso você conhecerá as dificuldades e os distúrbios de aprendizagem, suas causas, como identificá-los e os tratamentos. E entendera qual é o papel dos pais, professores e escola nesse processo. Também aprenderá como detectar os distúrbios: dislexia, disgrafia, disortografia, afasia, disartria, discalculia, acalculia, apraxia, gagueira, déficit de atenção, TDAH e dispraxia. Além das dificuldades de aprendizagem, como o autismo, síndrome de Asperger, síndrome de Down e deficiência mental. O curso é divido em quatro unidades: aspectos gerais, tipos de distúrbios de aprendizagem, outros causadores das dificuldades e lidando com as crianças com distúrbios de aprendizagem. Bons estudos! 

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Curso de Coordenação Pedagógica

Qual a importância da capacitação para coordenadores pedagógicos?

Após fornecer os principais endereços relacionados aos Conselhos Tutelares no Rio de Janeiro e aos Conselho Tutelares em São Paulo, mudamos de pauta e vamos abordar sobre um assunto muito atual, a capacitação dos coordenadores pedagógicos.

É sabido que, entre as inúmeras mudanças que acontecem na sociedade atual, seja de ordem econômica, política, social ou ideológica, a escola como uma instituição de ensino e de práticas pedagógicas, enfrenta grandes desafios diante às exigências que surgem. Sendo assim, todos os profissionais envolvidos com essas organizações, devem estar conscientes do que os alunos precisam de uma formação ampla, promovendo o desenvolvimento das capacidades destes cidadãos. Para que isso aconteça, faz-se necessária a presença de um coordenador pedagógico consciente de seu papel. E o site conselho tutelar vem neste momento mostrar que há instituições que promovem este tipo de capacitação.

O que o Curso de Coordenação Pedagógica proporciona aos alunos?

Caso o assunto seja de seu interesse e você queira aperfeiçoar seus conhecimentos sobre o assunto ou então um dia desempenhar a função de Coordenador Pedagógico, anunciamos uma ótima oportunidade. A empresa Cursos 24 Horas oferece o Curso de Coordenação Pedagógica, que sabiamente qualifica seus alunos para encarar o mercado de trabalho que, paulatinamente, exige profissionais preparados.

O curso é direcionado principalmente a professores que tenham  interesse em atuar nessa constante assessoria ao trabalho dos professores, com objetivo de melhorar e aperfeiçoar o ensino na escola, pensando principalmente, no desenvolvimento do aluno e na adequação da instituição como ambiente. Sendo interessante também, para profissionais que já atuam na área e alunos que desejam adquirir conhecimento acerca do trabalho do coordenador pedagógico.

Quais as vantagens de fazer o Curso de Coordenação Pedagógica?

O ensino via internet tem a grande vantagem da flexibilidade dos seus horários. Você pode realizar as aulas em qualquer data do mês, inclusive nos feriados e a qualquer hora do dia. Além do mais, você ainda aprende tudo no seu ritmo de estudo, podendo reforçar os pontos que sentiu dificuldade. Com um baixo investimento torna-se possível ficar por dentro de tudo o que está relacionado à área de coordenação pedagógica sem sair de casa. O curso tem carga horária de 60 horas, e ao concluí-lo, você recebe um certificado a domicilio, sem custo adicional. O conteúdo é passado através de vídeos-aulas, apostilas ilustradas e um professor para tirar suas dúvidas.

Durante o curso você aprenderá como acompanhar e coordenar a área pedagógica de uma escola, bem como conhecerá e entenderá a fundo o papel desse profissional diretamente ligado com a formação da identidade educacional nas instituições. O objetivo é oferecer aos profissionais e estudantes uma prática constante de atualização. Os principais tópicos do curso são divididos em quatro unidades. As quais podem ser conferidas, de forma resumida, a seguir.

A primeira faz uma abordagem inicial, dando introdução aos conceitos de educação, pedagogia e didática e trabalhando com os autores Jean Piaget, Lev Vygotsky e Henri Wallon. O conteúdo segue, na segunda parte com a explicação do que é um coordenador pedagógico, seu papel e desafios. A terceira unidade tem relação com a gestão pedagógica e, para terminar, uma contextualização com a situação da educação no Brasil atualmente. Então, sugerimos que não desperdice mais uma oportunidade para acumular conhecimento e se diferenciar dos demais profissionais. Segue novamente o link para Curso de Coordenação Pedagógica. Seja parte ativa na melhoria da educação no nosso país.

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Conselho Tutelar no Rio de Janeiro

Abaixo segue os principais endereços do Conselho Tutelar no Rio de Janeiro:

Conselho Tutelar 01, localizado na Rua do Acre, 42. Sobrado – Centro.

Conselho Tutelar 02, na Rua São Salvador, 56, Laranjeiras.

Conselho Tutelar 03, Rua Desembargador Isidro, 48 – Tijuca.

Conselho Tutelar 04, Rua Dr. Leal, 706, 1º andar – Engenho de Dentro.

Conselho Tutelar 05, Rua Professor Lacê, 57. Ramos.

Conselho Tutelar 06, Rua Capitão Aliatar Martins, 211. Irajá, entre outros.

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Conselho Tutelar em São Paulo

Abaixo segue a lista com os principais endereços do Conselho Tutelar na cidade de São Paulo:

Campo Limpo (Capão Redondo) localizado na Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 59 – Jardim Laranjal; Cep 05763-470.

Capela do Socorro (Cidade Dutra)  localizado Rua Cassiano dos Santos, 270/499 – Jardim Clíper ;Cep 04827-110.

Grajaú I,Rua José Quaresma Júnior, 2 ;Cep 04843-600, o Grajaú II,Rua Uva Natal, 470 / 474 – Vila Natal; Cep 04863-020.

Jardim São Luiz, na Rua Jean de Brienne, 25; Cep 05816-170.

Pedreira, Rua Yervant Kissajikian, 416; Cep 04657-000.

Vila Mariana (Saúde, Moema)Rua Botucatu, 959 – Vila  Clementino; Cep 04023-062.

 

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Curso de Saúde Emocional do Educador

Por que educadores apresentam um alto índice de estresse e depressão?

Falta de motivação para o trabalho, baixa realização profissional e exaustão emocional constituem uma síndrome que atinge cada vez mais professores nas escolas. O professor, como todo ser humano, está exposto a problemas que prejudicam a sua saúde não só física, mas também emocional. Esse profissional é a peça chave no processo de ensino-aprendizagem, mas para que os resultados sejam alcançados é preciso que ele esteja psicologicamente preparado. Essa profissão apresenta altos índices de estresse e depressão, por diversos motivos, como as salas de aula lotadas, longas jornadas de trabalho, indisciplina e violência por parte dos alunos. Por isso, o Curso de Saúde Emocional do Educador, ensina a preservar a saúde e evitar problemas maiores nos educadores.

Por que é importante fazer o Curso de Saúde Emocional do Educador?

O curso é oferecido pelo Cursos 24 Horas, o maior site de cursos online do Brasil, e aborda temas relacionados ao trabalho, propondo soluções para prevenir, amenizar e tratar causas e doenças decorrentes dessa profissão. Você que trabalha na área de educação não pode deixar de se matricular. Pois, além do conhecimento na área de saúde emocional, o curso também faz uma contextualização com as condições de trabalho dos professores na atualidade, deixando assim o participante inteirado a situação da classe, para que entenda melhor a recorrência e os motivos pelos quais esses problemas acontecem. Também há explicações sobre a síndrome de Burnout, ou síndrome do esgotamento, que se trata de um estado de falência física e mental, que está intimamente ligada à vida de um profissional.

Como funcionam as aulas do Curso de Saúde Emocional do Educador?

Por apenas uma parcela de R$ 55,00 e uma carga horaria de 70 horas, que podem ser distribuídas de acordo com as suas preferencias você aprende a trabalhar os aspectos que prejudicam a saúde emocional do educador. O curso é ministrado através de vídeo-aulas dinâmicas e interativas que visam se aproximar do participante, e materiais didáticos, disponíveis para impressão e/ou arquivamento no computador, onde você pode acessar a qualquer momento. E se surgirem dúvidas durante o aprendizado, existe uma equipe de tutores virtuais preparados para saná-las. Ao final, receba o seu Certificado de Conclusão em casa, sem custo adicional.

O curso é dividido em seis unidades, que tratam da educação, do educador e do trabalho, da vida pessoal e profissional do professor, da violência na escola, das doenças relacionadas à profissão, da síndrome do esgotamento e de como promover o bem estar do profissional. Matricule-se e comece agora mesmo o curso que vai lhe preparar para lidar com as dificuldades do trabalho docente.

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O papel do Conselho Tutelar

Qual é a função do Conselho Tutelar?

Fazer parte do Conselho Tutelar significa ser responsável por uma série de tarefas. Entre elas, atender as crianças e adolescentes nas hipóteses de descumprimento de proteção previstas em seu estatuto, aplicando algumas medidas. Atender e aconselhar pais ou responsáveis. Além disso, também é sua função promover a execução de suas decisões, usando para tanto, requisitos de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, ou representação junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações, são atribuições do Conselho Tutelar. Tais como: encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente; encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência; providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as previstas no art. 101, de I a VI, para o adolescente autor do ato infracional; expedir notificações;  requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;  assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no art. 220, §3º, inciso II, da Constituição Federal; representar ao Ministério Público, para efeito das ações de perda ou suspensão do pátrio poder.

O que é e o que não é competência do Conselho Tutelar?

A competência do Conselho tutelar para prestação de serviços à comunidade tem seu limite funcional, sendo esse o conjunto de atribuições definidas no ECA, e seu limite territorial, definido pelo local onde ele pode atuar. Algumas pessoas podem confundir, mas a busca e apreensão de Crianças, Adolescentes ou pertences dos mesmos, não são de função do Conselho tutelar, quem faz isso é o oficial de Justiça, por ordem judicial, assim como a autorização para o menor viajar, é de responsabilidade do Comissário da Infância e Juventude. E por fim, o Conselho não dá autorização de guarda (quem faz isso é o juiz, através de um advogado que entrará com uma petição para a regularização da guarda ou modificação da mesma). A principal função do Conselho tutelar é a proteção e garantia dos direitos dos menores segundo o seu Estatuto.

O Conselho Tutelar começa a agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela sociedade, Estado, pais, responsável, ou em razão de sua própria conduta. Em grande parte dos casos, a ação ocorre através de uma denúncia. Essa prática age em beneficio ao menor que está sofrendo e acelera o processo de aconselhamento do mesmo ou dos pais. Ao órgão são encaminhados os problemas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, ao receber uma denuncia, passa a acompanhar o caso para melhor resolver o problema. A denúncia é anônima e pode ser feita pelo telefone dos conselhos da cidade.

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Curso de Educação Infantil

Segmento de Educação Infantil está em expansão

Que educação infantil consiste na educação das crianças antes da sua entrada no ensino obrigatório e é ministrada normalmente no período compreendido entre o zero e os seis anos da idade de uma criança não é novidade. Mas você sabia que o mercado da educação infantil está em ampla expansão? E ele exige profissionais capacitados que saibam estimular as crianças através de atividades lúdicas e jogos? Esse tipo de educação vai muito além de simplesmente brincar e cuidar dos pequenos. Há métodos e fundamentos que visam exercitar as habilidades motoras e cognitivas delas, incentivando-os a fazer descobertas e dando inicio ao processo de alfabetização.

No que o Curso de Educação Infantil auxilia?

Se você quer entrar nesse segmento de sucesso, incrementar seus conhecimentos para aperfeiçoar seu desempenho, ou se apenas deseja entender melhor como estimular seus próprios filhos, o Curso de Educação Infantil lhe oferecerá o balanço perfeito entre teoria e prática, para que você possa ser um ótimo profissional. Faça a sua matricule e inicie as aulas agora mesmo, sem transtornos e economizando.

A importância da Educação Infantil

Pesquisas apontam que a educação infantil define se no futuro a criança será, ou não, bem sucedida. O processo de educação é método que requer cuidados e conhecimentos. Sendo assim, o profissional atuante nessa área tem uma grande responsabilidade e importância. E é pensando nisso que estamos divulgando o presente curso, que capacita os educadores a desenvolver todo o potencial das crianças.

Reiteramos para que não deixe de fazer parte desse crescente mercado, que oferece inúmeras oportunidades, afinal, as escolas estão necessitando de professores que atuem na pré-escola. Para se tornar um profissional competente e desempenhar um bom trabalho nessa área, o primeiro passo a ser feito é buscar conhecimento a respeito do tema e assim se tornar um educador preparado para atender as necessidades das crianças que são próximas a você, ou ainda conseguir uma vaga nesse campo da educação.

Como funciona o Curso de Educação Infantil?

Organizado em dois módulos complementares, o curso inicia apresentando o conceito de Educação Infantil, sua história e como ela se enquadra na legislação brasileira. Após esta introdução, aborda temas como a construção da linguagem oral e escrita, estatuto da criança e do adolescente, o papel dos pais na educação escolar, literatura infantil, brincadeiras com Conteúdo, motricidade infantil, atividades e dinâmicas para Educação Infantil, entre outros. O curso ensina tudo que você precisa saber para se tornar um profissional qualificado e preparado.

O curso em questão tem parcela única no valor de R$ 40,00 e carga horária de 60 horas (os valores podem alterar com o tempo). E as vantagens não param por aí, as aulas são ministradas completamente online, e você pode fazê-las quando puder, de acordo com os seus horários, através de vídeo-aulas dinâmicas e interativas e materiais didáticos em forma de apostilas, que podem ser impressas e/ou arquivadas em seu computador e que contem sugestões de atividades a serem realizadas nas salas de aula.

A fim de conseguir o melhor aproveitamento você terá acesso a um professor virtual preparado para tirar todas as dúvidas que possam surgir durante o processo de aprendizado. A especialização está cada vez mais próxima de você e, acredite, você não está lendo isto por acaso!

Informações sobre o Curso de Educação Infantil

O início do curso começa assim que você efetuar a matricula, antes mesmo do pagamento, pois o objetivo deste curso é possibilitar acesso à educação de qualidade para o maior número de pessoas e, desde o seu nascimento já beneficiou mais de cem mil pessoas em todas as regiões do Brasil.

Seja mais um a fazer parte da melhora da educação no Brasil contribuindo para a qualificação do profissional brasileiro. Após iniciar o curso, você poderá acessá-lo no seu tempo disponível, sempre que quiser, sem compromisso com horários e datas. Como não há prazo máximo ou mínimo para a conclusão você pode desenvolver seu método de estudo e aprender de acordo com seu ritmo de aprendizado.

E por falar em conclusão, imediatamente após o encerramento e aprovação no curso, você poderá visualizar e imprimir uma cópia do seu certificado no site. Enquanto o original é enviado pelos correios diretamente a sua residência, sem custo adicional. O certificado emitido possui a mesma validade de um certificado de curso presencial e pode constar no currículo e/ou ser utilizado em Concursos Públicos, Universidades, Provas de Título, entre outros. Você tem todos os motivos do mundo para se matricular no Curso de Educação Infantil do site Cursos 24 Horas.

Qual é o objetivo e quais os conteúdos abordados no Curso de Educação Infantil?

No curso você será apresentado ao fundamento pedagógico da educação infantil e a uma série de atividades práticas para cada idade das crianças. Pois o objetivo do curso é identificar as concepções teóricas e históricas, baseando-se nas principais teorias e conhecimentos da legislação da educação infantil e nos grandes autores e pensadores que escreveram sobre o assunto, bem como destacar práticas pedagógicas para o convívio e desenvolvimento no ambiente acadêmico.

Os conteúdos vão além da simples definição desse modo educação. Com ele você aprende sobre as principais dificuldades das crianças e como tratá-las, abordando a dislexia, troca de letras e outros distúrbios de aprendizagem. O curso ensina sobre a diferença dos três conceitos: educação, pedagogia e didática, as diferentes linhas pedagógicas, como Piaget, Montessori, Vigotsky, Waldorf, quais são os principais métodos de alfabetização, como as crianças recebem conhecimentos sobre linguagem, números e ciências, por exemplo, as diferenças e importância de separar o cuidar, brincar e educar, como organizar uma rotina de sala de aula e a importância da música no processo de ensino e no desenvolvimento efetivo, cognitivo e social.

E, além de tudo isso, o curso também proporcionará historinhas e fábulas para serem realizas com as crianças, e sugere brincadeiras e atividades que desenvolvem e estimulam as mesmas, sempre explicando como fazê-las e apresentando seu conteúdo pedagógico. Um dos cursos mais completos do mercado. Enfim, fiz a minha parte, agora é com vocês! Por favor, peço que após o curso venham até o site e forneçam a sua opinião sobre o mesmo. Aqui segue novamente o link para acesso.

 

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Estudo da Sociologia

Qual é a importância do estudo da Sociologia?

Você já se fez perguntas como: O que a sociologia estuda? Como e de que forma ela surgiu? E o que ela é e qual sua importância? No meio virtual não é difícil encontrar as respostas destas e de muitas outras perguntas que envolvem o conhecimento sobre a sociedade em que vivemos.

A Sociologia é uma disciplina humanística, e por meio dela torna-se possível entender a consciência social. O conhecimento desse assunto se torna muito importante inclusive para quem é ou pretende ser conselheiro tutelar. E é baseado nessa necessidade de conhecimento e principalmente nos questionamentos que esta ciência existe. Ela foi criada com o objetivo de fornecer o conhecimento às pessoas que procuram por informações referentes à vida em sociedade.

A Sociologia tem auxiliado o homem na descoberta e análise dos fenômenos sociais desde o seu surgimento no século XIX, pelas mãos de Augusto Comte. Então, se você quer entender melhor o cenário em que vive, para assim estar hábil para contribuir de forma mais eficaz para o bom funcionamento do meio social, não deixe de acumular maiores conhecimentos sobre a Sociologia!

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A escolha de um Conselheiro Tutelar

Como funciona o processo de escolha de um Conselho Tutelar?

Segundo o ECA, cada município deve ter, no mínimo, um Conselho Tutelar, composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para um mandato de três anos, permitida uma recondução. A criação de cada órgão se dá por meio de Lei Municipal, e a eleição para conselheiro tutelar é feita pela comunidade.

O processo de escolha deverá ser conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – que deve ser criado e estar funcionando antes do Conselho Tutelar. Os cinco membros, eleitos pela comunidade, são encarregados do acompanhamento das crianças e adolescentes e a escolha em conjunto sobre qual medida de proteção de cada caso.

O que é preciso para ser um candidato a Conselheiro Tutelar?

As decisões são tomadas de forma colegiada por, no mínimo, três conselheiros. Para ser conselheiro tutelar, é necessário que o candidato tenha mais de 21 anos, resida na cidade e possua idoneidade moral reconhecida. Porém cada município pode criar outras exigências para a candidatura a conselheiro, como carteira nacional de habilitação ou nível superior.

Conhecer os direitos da criança e do adolescente não é pré-requisito para candidatura ao cargo, porém após eleito, desconhecê-los pode ser motivo para cassação do mandato. Por tanto, o conhecimento do seu trabalho é fundamental, também para que a função seja realizada da melhor possível. O exercício efetivo da função de conselheiro tutelar é caracterizado como serviço público relevante.

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